Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas 24/07/2017
Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em sociedade enquadradas como microempr... [Saiba mais...]

Governador Alckmin abre Programas para Parcelamento de Dívidas de Empresas e Pessoas Físicas 21/07/2017
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/7), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento ... [Saiba mais...]

Projeto proíbe estados de conceder isenção de ICMS 20/07/2017
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 336/16, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), proíbe os estados e o Distrito Federal de conceder isenção de ICMS pelo pr... [Saiba mais...]

Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências 19/07/2017
Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuper... [Saiba mais...]

Receita Federal redisciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos 18/07/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarc... [Saiba mais...]

Perdas na poupança nas décadas de 80 e 90 podem ter desfecho em agosto 17/07/2017
Deve sair em agosto um acordo que ajudará a definir os rumos da negociação entre poupadores e bancos que já se estende por anos. Quem aplicava dinheiro na poupança nas décadas de 1980 e 1990 têm a... [Saiba mais...]

Parcelamento especial auxilia 1,9 milhão de MEIs em dívida com a Receita 14/07/2017
Com a crise econômica e o aumento do desemprego no Brasil, muitas pessoas têm optado por abrir seus próprios negócios como forma de sustento. Somente no ambiente do Microempreendedor Individual (MEI)... [Saiba mais...]

Deputado comenta projeto que desonera a folha de pagamento das empresas contábeis 13/07/2017
“Várias entidades precisam da Contabilidade e a própria não é atendida”. Com essa frase o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) justificou ao Portal Deduç... [Saiba mais...]

Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.00a 12/07/2017
Foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC-BP-e), versão 1.00a, que estabelece as especificações técnicas do Bilhete de Passagem Eletrônico e dos Pedidos de Concessão de Uso e Registro... [Saiba mais...]

Divulgada planilha eletrônica com informações sobre substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo 12/07/2017
O Confaz publicou ato que aprova a planilha eletrônica, versão 0000, com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operaçõe... [Saiba mais...]

Supremo rejeita ação contra tramitação da Reforma Trabalhista 11/07/2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, impetrado por um grupo de se... [Saiba mais...]

OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia 10/07/2017
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na última semana, dirigentes da Receita para as tratativas do convênio. “A ideia é simplificar dois processos: o cadastramento dos p... [Saiba mais...]

Senado aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas 07/07/2017
Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promove... [Saiba mais...]

Confiança empresarial tem primeira queda desde fevereiro 06/07/2017
O Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) divulgou dados da sondagem realizada com mais de 4 mil empreendedores em junho de 2017. O resultado apresentou queda de 2,1 po... [Saiba mais...]

ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional 05/07/2017
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional ([Saiba mais...]